Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 149, § 2º — Código Penal
A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
Art. 149, § 2º
Código Penal
Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo