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Art. 154-A, § 2º — Código Penal
Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se da invasão resulta prejuízo econômico.
Art. 154-A, § 2º
Código Penal
Redação dada pela Lei nº 14.155/2021
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