Art. 111

Questão de exemplo

Com base no caput do art. 111 do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a hipótese em que a legislação tributária deve ser interpretada literalmente.

1. A) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre definição de fato gerador.
2. B) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre decadência e prescrição.
3. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre lançamento de ofício.
4. D) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
5. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão do crédito tributário.