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Art. 2, § 1º, inciso V — Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003
no caput do art. 5º da Lei n 10.485, de 3 de julho de 2002 , e alterações posteriores, no caso de venda dos produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de borracha), da TIPI ;