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LeiJuris

Art. 52, inciso III

Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003

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preparações compostas classificadas no código 2106.90.10, ex 02, da TIPI , para elaboração de bebida refrigerante do capítulo 22, R$ 0,1144 (um mil, cento e quarenta e quatro décimos de milésimo do real) e R$ 0,5280 (quinhentos e vinte e oito milésimos do real).
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