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Art. 59, § 1º-A — Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003
O disposto neste artigo aplica-se também quando o fornecedor for beneficiário do regime aduaneiro nele referido.
Art. 59, § 1º-A
Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003
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