Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 142, inciso III

Concentracao de Atos na Matricula - Lei n 13.097/2015

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório

Artigos relacionados