Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 56, § 2º — Concentracao de Atos na Matricula - Lei n 13.097/2015
A averbação de que trata o caput será gratuita àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.
Art. 56, § 2º
Concentracao de Atos na Matricula - Lei n 13.097/2015
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo