Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 108, § 3º, inciso II — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
declaração de vacância da serventia, com a manutenção na posição em que estava na à Relação Geral de Vacância (RGV).