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Art. 19, inciso VI — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
elaboração, aplicação, correção e divulgação dos resultados das provas objetiva, discursiva, oral e de títulos, incluindo a formulação dos enunciados, gabaritos e espelhos de resposta provisórios e definitivos;