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Art. 40, inciso II — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
a lista de vacâncias para efeitos de edital do concurso – LVEC, com a relação das serventias vagas na data da primeira publicação do edital de abertura, extraídas da relação geral de vacância – RGV, na forma do Provimento CN/CNJ nº 219/2026 , ou de ato superveniente que o substitua ou discipline a matéria, com indicação da natureza (provimento ou remoção), da classificação e da localização (município e comarca);