Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 52, § 2º, inciso IV — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições do mercado gráfico, desde que com impressão de simples remissão à lei ou ao código.