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Art. 70, § 2º — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
A audiência de escolha é sessão pública e será instalada no dia, na hora e no local constantes do edital de convocação publicado na forma do art. 36 desta Resolução, sob a presidência do Desembargador Presidente da Comissão Examinadora.