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Art. 78, § 2º — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
Aplica-se o disposto no inciso III do § 1º deste artigo tanto ao candidato que ocupar simultaneamente a lista de cota e a lista da ampla concorrência quanto ao que ocupar simultaneamente listas de diferentes cotas.