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Art. 82 — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
As comissões de heteroidentificação para candidatos indígenas e quilombolas levarão em conta, dentre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística, bem como o reconhecimento do povo indígena ou da comunidade quilombola da qual o candidato integre.