Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 406, inciso I — Consolidação das Leis do Trabalho
desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial à sua formação moral;
Art. 406, inciso I
Consolidação das Leis do Trabalho
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para OAB 1ª fase? Veja a trilha de OAB
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo