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Art. 611-A, inciso IX — Consolidação das Leis do Trabalho
remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;
Art. 611-A, inciso IX
Consolidação das Leis do Trabalho
Incluído pela Lei nº 13.467/2017
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