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Art. 789, § 3 — Consolidação das Leis do Trabalho
Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
Art. 789, § 3
Consolidação das Leis do Trabalho
Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002
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