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LeiJurisFicha de estudo
Art. 804 — Consolidação das Leis do Trabalho
Dar-se-á conflito de jurisdição:
a) quando ambas as autoridades se considerarem competentes;
b) quando ambas as autoridades se considerarem incompetentes.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com a lei, conflito de jurisdição ocorre nas seguintes situações:
A) Quando uma autoridade se considera competente e a outra se considera incompetente, gerando conflito de jurisdição.
B) Quando as autoridades se consideram simultaneamente competentes, mas não quando se consideram simultaneamente incompetentes.
Quando todas as autoridades envolvidas se julgam simultaneamente competentes ou simultaneamente incompetentes.
D) Quando apenas uma das autoridades envolvidas se julga competente, independentemente da posição da outra.
Quando nenhuma das autoridades se considera nem competente nem incompetente, permanecendo indecisas sobre sua competência.
Ver gabarito
Gabarito: Quando todas as autoridades envolvidas se julgam simultaneamente competentes ou simultaneamente incompetentes.
Trecho da leiDar-se-á conflito de jurisdição: a) quando ambas as autoridades se considerarem competentes; b) quando ambas as autoridades se considerarem incompetentes.
