Art. 1
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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Art. 1, inciso I
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a soberania;
Art. 1, inciso II
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a cidadania;
Art. 1, inciso III
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a dignidade da pessoa humana;
Art. 1, inciso IV
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os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Art. 1, inciso V
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o pluralismo político.
Art. 1, § único
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Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.