Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 129, inciso V — Constituição Federal de 1988
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
Art. 129, inciso V
Constituição Federal de 1988
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo