Art. 13
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A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Art. 13, § 1º
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São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Art. 13, § 2º
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Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.