Art. 13

Constituição Federal de 1988

Art. 13

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Art. 13, § 1º

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Art. 13, § 2º

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

Considerando a norma que estabelece idioma oficial da República Federativa do Brasil, qual é o idioma oficial?

A) O idioma oficial da República Federativa do Brasil é a língua espanhola.
B) O idioma oficial da República Federativa do Brasil é o português brasileiro.
O idioma oficial da República Federativa do Brasil é o idioma indígena oficial.
D) A República Federativa do Brasil não possui nenhum idioma oficial reconhecido.
O idioma oficial da República Federativa do Brasil é a língua portuguesa.

Ver gabarito

Gabarito: O idioma oficial da República Federativa do Brasil é a língua portuguesa.

Trecho da leiA língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

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