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Art. 153, § 6º, inciso IV — Constituição Federal de 1988
integrará a base de cálculo dos tributos previstos nos arts. 155, II, 156, III, 156-A e 195, V;
Art. 153, § 6º, inciso IV
Constituição Federal de 1988
Incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023
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