Art. 187
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A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:
Art. 187, inciso I
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os instrumentos creditícios e fiscais;
Art. 187, inciso II
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os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização;
Art. 187, inciso III
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o incentivo à pesquisa e à tecnologia;
Art. 187, inciso IV
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a assistência técnica e extensão rural;
Art. 187, inciso V
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o seguro agrícola;
Art. 187, inciso VI
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o cooperativismo;
Art. 187, inciso VII
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a eletrificação rural e irrigação;
Art. 187, inciso VIII
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a habitação para o trabalhador rural.
Art. 187, § 1º
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Incluem-se no planejamento agrícola as atividades agro-industriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.
Art. 187, § 2º
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Serão compatibilizadas as ações de política agrícola e de reforma agrária.