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Art. 201, § 4º — Constituição Federal de 1988
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
Art. 201, § 4º
Constituição Federal de 1988
Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998
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