Art. 3
Grifarselecione o texto para grifar
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Art. 3, inciso I
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construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Art. 3, inciso II
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garantir o desenvolvimento nacional;
Art. 3, inciso III
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erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Art. 3, inciso IV
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promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.