Art. 4
Grifarselecione o texto para grifar
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Art. 4, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
independência nacional;
Art. 4, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
prevalência dos direitos humanos;
Art. 4, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
autodeterminação dos povos;
Art. 4, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
não-intervenção;
Art. 4, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
igualdade entre os Estados;
Art. 4, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
defesa da paz;
Art. 4, inciso VII
Grifarselecione o texto para grifar
solução pacífica dos conflitos;
Art. 4, inciso VIII
Grifarselecione o texto para grifar
repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Art. 4, inciso IX
Grifarselecione o texto para grifar
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Art. 4, inciso X
Grifarselecione o texto para grifar
concessão de asilo político.
Art. 4, § único
Grifarselecione o texto para grifar
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.