A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 45, § 1º
O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
Art. 45, § 2º
Cada Território elegerá quatro Deputados.
Flashcards deste artigo
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Questão de exemplo
Considerando a regra constitucional sobre a composição da Câmara dos Deputados, assinale a alternativa que reflete corretamente o que dispõe o dispositivo acerca dos representantes do povo e do sistema proporcional de eleição.
A) É constituída por representantes do povo, nomeados pelo Presidente da República, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
B) É constituída por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
É constituída por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, apenas nos Estados, excluindo Territórios e o Distrito Federal.
D) É constituída por representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
É constituída por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, apenas no Distrito Federal.
Ver gabarito
Gabarito: B) É constituída por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Trecho da leiA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.