Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 5, inciso IX — Constituição Federal de 1988
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5, inciso IX
Constituição Federal de 1988
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo