Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 36

Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU) — Decreto nº 99.710

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Os Estados Partes protegerão a criança contra todas as demais formas de exploração que sejam prejudiciais para qualquer aspecto de seu bem-estar.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria

Artigos relacionados