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Art. 2, inciso I — Documento Eletronico de Transporte (DT-e) - Lei n 14.206/2021
operação de transporte de carga: a viagem de transporte de carga própria ou de terceiros com fins lucrativos, no âmbito do Sistema Nacional de Viação (SNV), de que trata o art. 2º da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 , ou a movimentação de volume de produto pelo modo dutoviário;