Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 26, § 2 — eproc no TJSP (Resolução TJSP n. 963/2025)
O eproc considerará o horário oficial de Brasília - DF.
Art. 26, § 2
eproc no TJSP (Resolução TJSP n. 963/2025)
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Escrevente Técnico Judiciário do TJSP? Veja a trilha de TJSP Escrevente
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo