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Art. 5, inciso VI — Escuta Protegida e Depoimento Especial — Lei nº 13.431/2017
ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio;
Art. 5, inciso VI
Escuta Protegida e Depoimento Especial — Lei nº 13.431/2017
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Artigo extenso. O mapa resume a essência de cada artigo — ele não substitui a leitura. Para os incisos, parágrafos e alíneas na íntegra, abra o texto oficial no Planalto (também no rodapé desta página).
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