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LeiJurisFicha de estudo
Art. 2-A — Estatuto da Advocacia e OAB
O advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Conforme a lei, o que o advogado pode fazer em relação ao processo legislativo e à elaboração de normas jurídicas?
A) O advogado tem a possibilidade de contribuir tanto com o processo legislativo quanto com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.
B) O advogado não pode contribuir com o processo legislativo nem com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.
O advogado pode contribuir apenas com a elaboração de normas jurídicas, não com o processo legislativo, no âmbito dos Poderes da República.
D) O advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, mas somente no âmbito do Poder Executivo da República.
O advogado deve contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.
Ver gabarito
Gabarito: A) O advogado tem a possibilidade de contribuir tanto com o processo legislativo quanto com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.
Trecho da leiO advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.