Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 1 — Estatuto da Criança e do Adolescente
Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 1
Estatuto da Criança e do Adolescente
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com o art. 1º do ECA, a Lei tem por objeto a proteção integral de quais pessoas?
- A) Proteção parcial à criança e ao adolescente.
- B) Proteção integral ao adolescente.
- Proteção integral à criança.
- D) Proteção integral à criança e ao adolescente.
- Proteção integral à mulher e ao adolescente.
Ver gabarito
Gabarito: D) Proteção integral à criança e ao adolescente.
Trecho da leiEsta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma