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Art. 10, § 1º, inciso I — Estatuto da Criança e do Adolescente
etapa 1: Vigência a) fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias; Vigência b) hipotireoidismo congênito; Vigência c) doença falciforme e outras hemoglobinopatias; Vigência d) fibrose cística; Vigência e) hiperplasia adrenal congênita; Vigência f) deficiência de biotinidase; Vigência g) toxoplasmose congênita;