Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 101, inciso VI — Estatuto da Criança e do Adolescente
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
Art. 101, inciso VI
Estatuto da Criança e do Adolescente
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo