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Art. 241-B, § 1 — Estatuto da Criança e do Adolescente
A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.
Art. 241-B, § 1
Estatuto da Criança e do Adolescente
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