Art. 42
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Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Art. 42, § 1º
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Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
Art. 42, § 2
Redação dada pela Lei nº 12.010/2009
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Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. Vigência
Art. 42, § 3º
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O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Art. 42, § 4
Redação dada pela Lei nº 12.010/2009
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Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. Vigência
Art. 42, § 5
Redação dada pela Lei nº 12.010/2009
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Nos casos do § 4 deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil . Vigência
Art. 42, § 6
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A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.