Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 18, § 4º, inciso I — Estatuto da Pessoa com Deficiência
diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar;
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo