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LeiJurisFicha de estudo
Art. 105 — Estatuto da Pessoa Idosa
Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa: Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Segundo o dispositivo legal que tipifica o ato de exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa, qual a pena prevista?
A) Apenas multa, sem privação de liberdade.
B) Detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multa.
Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multa.
D) Detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, sem imposição de multa.
Detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa.
Ver gabarito
Gabarito: B) Detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multa.
Trecho da leiPena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
