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Art. 11 — Estatuto da Pessoa Idosa
Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
Art. 11
Estatuto da Pessoa Idosa
Redação dada pela Lei nº 14.423/2022
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Conforme o dispositivo citado, como deve ser efetuada a prestação de alimentos à pessoa idosa?
- A) Os alimentos serão prestados à pessoa idosa, de acordo com a lei penal.
- B) Os alimentos serão prestados à pessoa idosa, exclusivamente na forma da lei civil.
- Os alimentos serão prestados ao idoso, independentemente da lei civil.
- D) Os alimentos serão prestados à pessoa idosa, conforme a jurisprudência.
- Os alimentos serão concedidos à pessoa idosa, observando-se o disposto na lei civil.
Ver gabarito
Gabarito: Os alimentos serão concedidos à pessoa idosa, observando-se o disposto na lei civil.
Trecho da leiOs alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
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