Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 50, inciso X — Estatuto da Pessoa Idosa
propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;
Art. 50, inciso X
Estatuto da Pessoa Idosa
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo