Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 79, inciso III — Estatuto da Pessoa Idosa
atendimento especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa;
Estatuto da Pessoa Idosa
Redação dada pela Lei nº 14.423/2022
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo