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Art. 27 — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
É criado o Fundo Nacional de Reforma Agrária, destinado a fornecer os meios necessários para o financiamento da Reforma Agrária e dos órgãos incumbidos da sua execução. e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)