Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 28, inciso IV — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
dos recursos oriundos das verbas de órgãos e de entidades vinculados por convênios ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária;
Art. 28, inciso IV
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo