Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 38, § 1º — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
O Presidente do IBRA terá a remuneração correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do que percebem os Ministros de Estado.
Art. 38, § 1º
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Redação dada pela Decreto Lei nº 582/1969
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo