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Art. 46, inciso II — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
natureza e condições das vias de acesso e respectivas distâncias dos centros demográficos mais próximos com população:
a) até 5.000 habitantes;
b) de mais de 5.000 a 10.000 habitantes;
c) de mais de 10.000 a 20.000 habitantes;
d) de mais de 20.000 a 50.000 habitantes;
e) de mais de 50.000 a 100.000 habitantes;
f) de mais de 100.000 habitantes;