Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 47, inciso IV — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
aperfeiçoar os sistemas de controle da arrecadação dos impostos.
Art. 47, inciso IV
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo