Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 56, inciso III — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
de êxodo, em locais de fácil acesso e comunicação, de acordo com os planos nacionais e regionais de vias de transporte;
Art. 56, inciso III
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo